Planos municipais de educação no interior sul-mato-grossense

Abstract

O presente artigo tem como objetivo central analisar se/como as etapas de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) do estado de Mato Grosso do Sul, com foco na Região da Grande Dourados, comparecem nos referidos documentos subnacionais. Metodologicamente, o estudo foi ancorado em abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental atinente aos planos de educação nos âmbitos nacional, estadual e municipal. A partir do corpus documental coligido e analisado, depreende-se que os PMEs nas municipalidades pesquisadas estão elaborados e sancionados em lei, a previsão do monitoramento e avaliação tem presença nos textos legais e procuraram aproximar-se do acompanhamento local da consecução das metas em alinhamento com o PNE 2014-2024 e PEE-MS 2014-2024, além de definirem a periodicidade e o ato legal de instituição da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação dos PMEs em cada um dos municípios.