Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

Abstract

O trabalho tem o objetivo de discutir um dos temas mais em voga na jurisprudência dos Tribunais de Justiça no âmbito do direito tributário: a responsabilidade tributária do administrador. A obra analisada é uma referência no tema. Espera-se resgatar o estudo para o aprimoramento das teses que ainda permanecem em construção, notadamente a respeito do artigo 135 do Código Tributário Nacional.