A escravidão como compromisso liberal na construção do ordenamento jurídico brasileiro no pós-independência

Abstract

O presente artigo defende que o ordenamento jurídico brasileiro foi formado a partir do compromisso conservador das camadas dominantes por meio da instrumentalização do discurso liberal. Além disso, pretende-se demonstrar como não houve contradição entre os ideais liberais utilizados por essas classes dominantes e o instituto da escravidão. Para isso, partimos da obra de Eunice Aparecida de Jesus, com uma atualização historiográfica. Percebemos, a partir dessa pesquisa bibliográfica, como a escravidão foi um fator de integração das camadas dominantes e como a instrumentalização do liberalismo e a contraposição aos ideais democráticos permitiu a sustentação política e jurídica da exclusão da maioria da população brasileira dos espaços decisórios e, acima de tudo, permitiu a manutenção da escravidão.