PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13,257/2016)

Abstract

Este estudo apresenta o panorama da violência contra criança no Brasil a partir da entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257/2016. Para tanto, procedeu-se a uma revisão integrativa de artigos publicados no período 2016 a 2021, nas bases de dados Lilacs, Portal de Periódicos Capes e Scielo, visando à coleta de dados sobre violência infantil. Os resultados apontam que a violência sexual e a negligência foram os principais tipos de violência abordados na literatura revisada. As vítimas são, preponderantemente, meninas com idade de até 9 anos. A mãe aparece como a principal agressora, sendo o lar o locus de maior ocorrência da violência. A repetição da violência esteve presente na maioria dos estudos. Conclui-se que, apesar de o Marco Legal ter produzido impactos positivos, ao traçar diretrizes para políticas públicas de proteção à infância, a violência contra a criança, sobretudo a intrafamiliar, ainda é um grave problema social, sendo imperiosa a adoção de ações e medidas estratégicas, de forma multidisciplinar e intersetorial, que promovam a ruptura do ciclo da violência e impeçam a sua perpetuação até a vida adulta.