ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO: OS DIREITOS HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

A promoção do desenvolvimento sustentável orientada pela Agenda 2030 é monitorada por um conjunto de indicadores propostos pelas Nações Unidas. O sexto objetivo desta Agenda ressalta a necessidade de oferecer água limpa e saneamento para todos. Neste artigo há uma leitura crítica dos resultados brasileiros usando o marco dos direitos humanos à água e ao saneamento. Através de uma pesquisa descritiva e exploratória, a análise qualitativa dos dados publicado pela Agência Nacional de Água e Saneamento permitiu apontar avanços e limitações no acesso aos serviços de abastecimento de água e esgoto. Resultou ser necessária uma maior desagregação das informações coletadas pois as diferenças regionais apontadas, com um atraso mais evidentes nas regiões Norte e Nordeste, escondem desigualdades que se somam as desigualdades estruturais, agravando o bem-estar dos grupos mais fragilizados da sociedade brasileira.