O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO BRASIL: O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO À MORADIA

Abstract

Com o presente trabalho se busca examinar o processo de urbanização no Brasil, com foco no parcelamento do solo urbano sob a perspectiva do direito humano à moradia. A Constituição Federal de 1988, introduziu um novo olhar sobre as relações particulares, alterando o caráter sobre a propriedade urbana, assumindo desta maneira a sua função social. Nesse sentido, se faz imprescindível ressaltar a evolução ao direito de moradia sob o prisma internacional, já que é responsável por conferir o seu status fundamental. Já na seara nacional o direito à moradia, não se trata de apenas ser um direito social, mas, sim, um direito humano e fundamental, a ser efetivado para a construção de uma sociedade justa e solidária. Deste modo, na pesquisa pretende-se analisar qual a relação do parcelamento do solo urbano sob o viés do direito humano à moradia? O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, que darão aporte para a conclusão do trabalho.