Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor

Abstract

Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo, o objetivo do trabalho foi investigar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima expectativa do consumidor no contexto do comércio eletrônico. O trabalho adotou o método indutivo, e a partir de revisão bibliográfica e da observação dos fenômenos, foi possível concluir um efetivo programa de compliance pode beneficiar não só a empresa, mas também o consumidor através da edificação de uma relação de confiança mútua.