As condições discursivas de (in)determinação do “agressor de mulheres” na justiça penal

Q3 Social Sciences
José Remon Tavares da Silva
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Abstract

Resumo O objetivo do artigo é abordar a formação discursiva do “agressor de mulheres” como objeto de intervenção da justiça penal. A metodologia empregada adapta algumas das contribuições de Dominique Maingueneau para a análise do discurso sobre a heterogeneidade discursiva: a intertextualidade e interdiscursividade. O estudo confronta campos discursivos distintos - o feminista e o criminológico - para compreender como, dessa interpenetração, emerge o “agressor de mulheres” como objeto de intervenção penal. Baseado na análise de um caso de violência doméstica na cidade de Recife, o presente estudo explora o debate sobre estupro praticado por conhecidos, denunciado no campo discursivo feminista desde os anos de 1960 e que, ao atravessar o sistema de segurança e de justiça penal, aciona outro campo discursivo, o criminológico punitivista. Este último, individualizando responsabilidades, reifica, na figura do “agressor de mulheres”, o crime e a própria ordem patriarcal. Essa figura de “agressor de mulheres” termina por se constituir como a chave que permite transitar da denúncia feita pela “vítima” para a efetiva incriminação em circunstâncias bastante ambíguas de acusação. Assim, uma figura de caráter excepcional passa a incorporar e sustentar, naquela interpenetração de distintos campos discursivos, a própria ordem patriarcal.
刑事司法中确定“女性施暴者”的论述条件
本文的目的是探讨作为刑事司法干预对象的“女性侵略者”的话语形成。该方法采用了Dominique Maingueneau的一些贡献,用于话语异质性的话语分析:互文性和互文性。该研究面对不同的论述领域——女权主义和犯罪学——以理解如何从这种相互渗透中出现“女性侵略者”作为犯罪干预的对象。基于分析家庭暴力的案件产生的效应,本研究探讨了关于强奸的辩论所已知的领域,作为女权主义存在自1960年以来,在刑事司法和安全系统,进入了另一个字段存在,criminológico punitivista。后者通过将责任个体化,将犯罪和父权秩序本身具体化为“女性侵略者”的形象。这个“女性侵略者”的形象最终成为了从“受害者”的谴责到在相当模糊的指控情况下有效定罪的关键。因此,一个特殊的人物开始在不同的话语领域的相互渗透中整合和维持父权秩序本身。
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Revista Brasileira de Ciencias Sociais
Revista Brasileira de Ciencias Sociais Social Sciences-Social Sciences (all)
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期刊介绍: Editada por primeira vez em 1986, nove anos depois da fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS) consolidou-se ou longo dos anos como um dos periódicos mais importantes de veiculação da produção científica de ponta nas três grandes áreas das ciências sociais (antropologia, sociologia e ciência política). É um periódico multidisciplinar no campo das ciências humanas que segue uma definição estrita de multidisciplinaridade, privilegiando contribuições substantivas em seu campo. Ocasionalmente, acolhe artigos oriundos de outras áreas, quando claramente dedicados a travar interlocução com a produção de conhecimento nas ciências sociais. Publicada ininterruptamente durante todos esses anos, nasceu e desenvolveu seu perfil editorial ao longo do tempo como periódico da Anpocs. A partir do número 90, publicado em fevereiro de 2016, passou a circular apenas em formato digital. Os artigos da revista se encontram disponíveis, em acesso aberto, tanto no SciELO quanto na página institucional da Anpocs, no canal Publicações, bem como em algumas redes acadêmicas.
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