Cultura de segurança: (re)pensando a governança do risco socioambiental em articulação com a Lei nº 12.618

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o desenvolvimento da cultura de segurança entre instituições dos setores público e privado visando à governança e prevenção de situações de risco socioambiental. Parte do pressuposto de que a Lei n.º 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é potencialmente estruturante para o enfrentamento, pela Gestão Municipal, de situações de desastre e emergência. Trata-se de um estudo de caso realizado no Município de Poços de Caldas/MG, desenvolvido a partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória. No que tange a instrumento, valeu-se de questionários que foram aplicados em quatro secretarias do setor público e cinco empresas privadas com alto potencial de risco socioambiental. Como resultados, evidencia-se que a governança municipal, no curto e médio prazo, é incipiente no planejamento integrado e na estruturação de uma rede articulada entre as instituições públicas, privadas e a sociedade civil para implantação de uma cultura de segurança.