Plano Nacional de Educação 2014-2024

Marluce Silva Valente, Silvio César Nunes Militão
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Abstract

O Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação básica e o ensino superior, a serem cumpridas ao longo do decênio.Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão crítica sobre os planos de carreira como elemento fundamental no PNE 2014-2024, em contraposição à meritocracia como parâmetro de suposta valorização docente nas arenas políticas governamentais. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, são apresentadas relações e definições presentes no PNE, com foco na meta 18, sobre o plano de carreira como importante instrumento de valorização da carreira docente, Lei nº 11.738/2008, regulamentando o Piso Salarial Nacional Profissional – PSPN. Tal meta representa a materialidade de movimentos históricos de profissionais da educação e da sociedade civil em busca de valorização,divergindo das ações contrárias de autoridades governamentais e empresariais, de uma política neoliberal com forte tendência meritocrática diante da valorização salarial docente. Busca-se defender neste estudo marcos históricos institucionais das políticas públicas educacionais, na perspectiva do plano de carreira como efetiva valorização.
2014-2024年国家教育计划
国家教育计划- PNE 2014-2024,第13.005/2014号法律,规定了基础教育和高等教育的指导方针、目标和战略,将在10年内实现。本文旨在对职业规划作为PNE 2014-2024的基本要素进行批判性反思,而不是将精英管理作为政府政治舞台上假定的教师欣赏的参数。在文献和文献研究的基础上,提出了PNE中存在的关系和定义,重点是职业规划作为教师职业稳定的重要工具的目标18,第11.738/2008号法律,规定了国家职业最低工资- PSPN。这一目标代表了教育专业人员和公民社会寻求稳定的历史运动的重要性,不同于政府和企业当局的相反行动,新自由主义政策在教师工资稳定之前具有强烈的精英倾向。本研究旨在从职业规划的角度为教育公共政策的历史制度里程碑进行辩护,作为一种有效的欣赏。
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