Desafios e oportunidades da urbanização sustentável e da gestão ambiental municipal em 88 cidades do estado de Minas Gerais, Brasil

Abstract

Este estudo buscou ampliar o conhecimento sobre os desafios, as oportunidades e os contextos da gestão ambiental municipal em Minas Gerais. Através de um questionário on-line enviado a contatos de 760 municípios, obteve-se 88 respostas válidas. Os dados foram analisados através do uso de estatística descritiva e inferencial. Dentre os resultados alcançados destacam-se: (i) os desafios e oportunidades relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos são centrais e se retroalimentam negativamente pela falta de pessoal, de recursos e de projetos; (ii) há um cenário favorável à restauração ecológica e à economia circular nos municípios, que não é realizado devido à baixa capacidade institucional; (iii) as unidades de conservação (UCs) municipais foram mais frequentes que as UCs federais e as estaduais, um dado positivo, mas que alerta para a subnotificação de UCs municipais no cadastro nacional e para a necessidade de pesquisas e esforços que integrem os municípios ao contexto dos territórios especialmente protegidos; (iv) 68% dos municípios amostrados recebiam, no momento da amostragem entre ago-2018 e ago-2019, ICMS Ecológico, o que deve estar relacionado à frequência observada de UCs nos municípios; (v) 60% dos municípios têm algum tipo de norma ambiental própria e isto independe do tamanho populacional e da realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local; (vi) a intersetorialidade é praticada entre as instâncias ambientais municipais e as estaduais, o que pode estar relacionado a procedimentos padrão, como o do ICMS Ecológico; (vii) os conselhos municipais de meio ambiente foram apontados como o principal instrumento de gestão, remetendo à importância da democracia para a gestão ambiental; (viii) um terço dos gestores amostrados não compreendem bem o contexto dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável); (ix) parcerias entre a gestão ambiental municipal e as universidades presentes nos territórios são um potencial a ser impulsionado. Recomenda-se que as instituições de pesquisa, inovação e empreendedorismo tenham atenção e um olhar mais direcionado para as oportunidades socioambientais presentes nos municípios menores e interioranos.