Água e saneamento no Brasil: conflitos, apropriação e injustiça climática

Abstract

Este artigo aborda os conflitos pelo uso da água e as apropriações do setor de saneamento por novos atores, a partir do novo arcabouço legal e do contexto de mudanças climáticas, sob a ótica do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. O setor do saneamento básico no Brasil tem sido afetado por constantes modificações no Marco Legal, ocorridas na última década. Na medida em que não se atingiu ainda a universalização dos serviços de abastecimento público de água e de esgotamento sanitário, e que a distribuição do saneamento no território se dá de forma desigual entre as populações e regiões, prevalecendo o acesso nos centros urbanos, em detrimento de populações que vivem às margens das cidades, faz-se necessário compreender essas questões à luz da teoria dos conflitos pelo uso da água. Somam-se a esses problemas eventos de seca e crise de governança da água que, associados à injustiça climática, tornam fundamental a inserção das mudanças climáticas e da adaptação climática na agenda do saneamento, para que o acesso à água e ao saneamento possa ser garantido para todos.