Os casos Mariana e Brumadinho: análise crítica dos aspectos trabalhistas e previdenciários dos grandes acidentes de trabalho

Abstract

Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo abordará as grandes tragédias trabalhistas, sociais e ambientais ocorridas recentemente em Minas Gerais, com os rompimentos das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, buscando contextualizá-los como uma problemática que necessita ser compreendida sob o seguinte itinerário metodológico: contextualizar as tragédias enquanto grandes acidentes de trabalho, promovendo uma análise crítica dos seus aspectos trabalhistas e previdenciários. Serão analisados os detalhes destes dois casos, considerados os mais paradigmáticos entre aqueles julgados pela Justiça do Trabalho em matéria de direito ambiental do trabalho, promovendo uma abordagem cuidadosa dos fatos e da tramitação processual destas ações judiciais que tem como objeto os danos ambientais, sociais e coletivos do referido caso, concluindo pela afirmação dos direito humanos ao meio ambiente do trabalho seguro e saudável, bem como alerta para a observância das regras tutelares quanto àquele tema. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo como método de abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica como método de procedimento, com base na doutrina e na legislação pertinentes à matéria.