REFLEXÕES SOBRE UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL PARA AS MULHERES: A UTILIZAÇÃO DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS NO ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO

Abstract

É certo que homens e mulheres podem ser vítimas de assédio no ambiente de trabalho. No entanto, o recorte escolhido para ser abordado neste artigo enfoca a situação das mulheres, por serem as ofendidas em maior número. A partir de uma análise sobre a Lei nº 14.457/2022 e do art. 4º, inciso III, alínea “c”, da Resolução nº 351/2020 do CNJ, o presente artigo objetiva investigar em que medida os círculos restaurativos poderão contribuir para um ambiente de trabalho seguro e saudável para a mulher. Sendo assim, este texto, desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico e análise normativa, trata sobre formas de responsabilização, prevenção e enfretamento ao assédio, o que converge com a proposta de discutir a acessibilidade e diversidade no contexto do Direito do Trabalho.