CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE IMPACTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS

Marcelo Sasso Gonzalez, Hugo Garbe
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Abstract

Este trabalho busca analisar a relação entre o constitucionalismo e a constitucionalização de políticas públicas, bem como seus efeitos e implicações na sociedade contemporânea. O constitucionalismo e as sociedades passaram por diversas mudanças ao longo da história. As constituições evoluíram para além da organização do Estado abrangendo os mais diversos temas nos textos constitucionais. A constitucionalização de políticas públicas surge nesse contexto, elevando determinadas políticas ao status constitucional. No presente trabalho, buscamos contribuir para a análise entre os dois movimentos, e os possíveis efeitos desta constitucionalização e os impactos jurídicos e econômicos.
宪政与公共政策的宪政:法律与经济影响分析
本文旨在分析宪政与公共政策宪政的关系,以及宪政对当代社会的影响和启示。宪政和社会在历史上经历了几次变化。宪法已经超越了国家组织,涵盖了宪法文本中最多样化的主题。在这种背景下,公共政策的宪法化出现了,将某些政策提升到宪法地位。在目前的工作中,我们试图对这两个运动之间的分析做出贡献,以及这一宪法化的可能影响以及法律和经济影响。
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