A ponderação de direitos fundamentais com a autonomia privada: um estudo da decisão do RE nº 201.819-8/RJ

Abstract

Um dos problemas centrais que se coloca para as teorias que procuram explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas diz respeito à relação destes direitos com o princípio da autonomia privada. Diferentes propostas teóricas de solução para esse problema podem ser encontradas na doutrina. Assim, o presente estudo tem por objetivo parcial, primeiramente, examinar criticamente algumas dessas propostas a nível teórico, a fim de extrair delas a solução que se revele mais consistente. Em seguida, essa solução será contrastada com a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 201.819-8/RJ, no qual a Corte acolheu a tese de aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações de direito privado. O objetivo final é, portanto, avaliar se o modelo proposto se confirma nos argumentos dessa decisão, oferendo para estes uma reconstrução adequada.