A garantia constitucional da liberdade da ci�ncia, da pesquisa e do ensino e suas limita��es: uma vis�o da Constitui��o alem�

Abstract

A Constitui��o da Rep�blica Federal da Alemanha, de 23 de maio de 1949 (�Lei Fundamental�) arrola um cat�logo de vinte e tr�s (23) direitos fundamentais b�sicos. Um desses direitos � a liberdade de Pesquisa Cient�fica e Ensino, previsto no artigo 5�, al�nea 3 da Lei Fundamental alem�.Qualquer pessoa que alegue infra��o a seu direito fundamental por autoridade p�blica pode recorrer diretamente ao Tribunal Federal Constitucional. Este trabalho objetiva descrever o teor pessoal e institucional da no��o de �liberdade cient�fica� por meio de exemplos extra�dos dos julgamentos da Corte Constitucional nessa �rea. N�o se pode garantir liberdade de modo absoluto, porque isso poderia inevitavelmente violar o direito de outros ou ofender a ordem constitucional. Neste contexto, a liberdade cient�fica precisa ser restringida no que diz respeito aos limites inerentes e legais da pesquisa e do ensino. Estes limites ser�o explicados e discutidos na �ltima parte deste estudo, e ser�o ilustrados com decis�es do Tribunal Federal Constitucional.