GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA AOS ESTUDANTES DO IF BAIANO

Abstract

O Programa de Assistência e Inclusão Social do Estudante (PAISE) é uma política de Estado formulada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) e inscrita no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para a garantia do direito à permanência de estudantes de baixa renda em processo de escolarização. A pesquisa apresenta o seguinte problema: de que formas o PAISE se efetiva para a garantia do direito à permanência aos(às) estudantes do IF Baiano? Como os auxílios que possibilitam moradia, alimentação, translado, material escolar e creche têm contribuído para a permanência? Com o intuito de alcançar o objetivo geral de analisar a Política de Assistência Estudantil no IF Baiano (2011-2019), em particular o PAISE, para a garantia do direito à permanência dos(as) estudantes, foi eleito o estudo de caso como estratégia de investigação. Dentre os aspectos metodológicos, é interessante destacar a natureza interdisciplinar deste estudo, em que foi realizado um levantamento bibliográfico e documental. A análise da permanência a partir do PAISE foi desenvolvida por meio da abordagem do materialismo histórico-dialético e a pesquisa também envolveu a análise dos documentos oficiais do IF Baiano com as seguintes estratégias de coleta de dados: observação participante, análise dos registros em arquivo e entrevistas com uma amostra de estudantes atendidos(as), com estudantes do movimento estudantil e servidores(as) envolvidos(as) com a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano. A presente pesquisa científica está comprometida com a transformação da sociedade, mais especificamente com a inclusão social dos(as) estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do IF Baiano que contam com a assistência estudantil para permanecerem na instituição. Os resultados da pesquisa demonstram que o PAISE apresenta características neoliberais e frágeis, que é fragmentado e que sofre com as descontinuidades governamentais e orçamentárias. Devido às limitações impostas pela lógica neoliberal que marcam a gestão nacional e também institucional da política, observa-se que ela cumpre em parte sua função social. Destaca-se a necessidade e a importância da política de permanência ser ampliada, de se avançar na discussão acerca da “bolsificação” e da naturalização da ideia de que prover o mínimo seja suficiente para garantir a permanência, sobretudo considerando o fenômeno da pandemia, com todos os seus efeitos para as populações mais vulneráveis, que representam o perfil discente atual.