Ativismo, decisão judicial e fundamentação irracional: uma proposta de controle

Abstract

O objetivo do artigo e identificar se a fundamentacao irracional e causa para a anulacao de decisoes judiciais. Reforcar o dever institucional do julgador de decidir racionalmente e, portanto, alicercado nas provas do processo e no ordenamento juridico, e um compromisso com o Estado Democratico de Direito que nao pode ser esquecido. Nesse sentido, sera estudado como o ativismo judicial compromete a funcao institucional do Poder Judiciario, atingindo diretamente a imparcialidade do julgador. Para a producao deste trabalho cientifico sera utilizado o metodo hipotetico-dedutivo e estudos de casos. E a partir disso, tem-se a compreensao sobre o ativismo judicial e o dever de imparcialidade procedimental do juizo para justificar a necessidade de controle de decisoes judiciais cujos fundamentos fogem da prova produzida no processo ou vao de encontro aos dispositivos legais. O metodo para o controle da decisao judicial ativista sera, portanto, identificar os fundamentos expostos nas decisoes que estejam alheios as provas produzidas nos autos e sem qualquer respaldo legal.