A Assistência Social no Brasil; da Proteção ao Seguro

Abstract

A Assistência Social é uma Política Pública, capaz de servir à análise do processo de democratização da sociedade brasileira, quer se fale da distribuição de recursos construídos coletivamente, quer se diga do acesso a espaços de participação e efetivação de direitos sociais, políticos e civis. O artigo, construído a partir de pesquisa bibliográfica, levanta sérias dúvidas sobre os alcances desse processo, considerando as fortes tensões sociais e luta de classes que envolvem os beneficiários do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família e as elites brasileiras, na disputa por acesso a capitais culturais, econômicos e sociais. O controle de recursos pelas elites tem garantido a seus integrantes um status diferenciado na determinação das regras sociais. Criado em 2003, o Programa tem sido reconhecido pela melhoria das condições de vida dos mais pobres, o que não significa dizer que ele tenha evitado o deslocamento da proteção social ao seguro e a tendência forte de transformar as políticas sociais em políticas contributivas e não universais ou de avanço da submissão do Estado aos interesses do capital.