CONTEÚDO AUDIOVISUAL E PIRATARIA DIGITAL: LIMITES AO BLOQUEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Abstract

Investigar a pirataria digital em conteúdos audiovisuais, questionando-se em que medida os conteúdos audiovisuais veiculados por aplicações de internet podem ser bloqueados pelo Estado. A relevância do estudo se evidencia pelos efeitos prejudiciais da pirataria digital para usuários, consumidores, titulares de direitos autorais e empreendedores que exploram serviços de entretenimento. Adota-se pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo com a premissa de que bloqueios podem ser realizados de forma administrativa e judicial no limite de interesses sensíveis. Conclui-se que a regulação de aplicações de internet requer diálogos institucionais para garantia de direitos humanos e combate à pirataria digital, com efeitos na mitigação da judicialização de políticas públicas de regulação tecnológica.