A perspectiva emancipatória do Direito ao desenvolvimento no contexto de uma cultura de sustentabilidade

Abstract

Esta pesquisa propõe a aplicação do conceito de desenvolvimento, outrora sinônimo de crescimento econômico, a partir de um entendimento ampliado, especialmente por conta da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986; de modo que, ao integrar as perspectivas econômicas, sociais, culturais e políticas em determinado contexto histórico, garante maiores condições de efetivar direitos humanos de forma indivisível e interdependente. Trata também das novas possibilidades de busca de um modelo de desenvolvimento sustentável, nesta perspectiva alargada do seu conceito, a partir da valorização da soberania popular, com a participação efetiva do povo na condução das funções estatais, como proposta de um constitucionalismo emancipador. O trabalho apresenta ainda, como exemplo concreto para avaliação das possibilidades e desafios de efetivação do direito ao desenvolvimento e de uma cultura de sustentabilidade, uma visão crítica de como tem sido resolvida a questão da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, Brasil. Com base na revisão bibliográfica crítica, análise de normas convencionais e estudos acerca do desenvolvimento, conclui-se que é urgente a necessidade da superação de uma concepção economicista de desenvolvimento, a partir de uma concepção ampliada de desenvolvimento humano com base em uma cultura de sustentabilidade forte e biocêntrica.