Ações de desenvolvimento rural por diferentes institucionalidades no Território Meio Oeste Contestado, Santa Catarina, Brasil

Abstract

O artigo analisa as articulações recentes entre as ações de descentralização estadual e federal no planejamento e na execução de políticas públicas de desenvolvimento rural em diferentes institucionalidades do Território Meio Oeste Contestado. A pesquisa se pautou em documentos oficiais, na literatura científica e em 125 entrevistas efetuadas entre 2014 e 2016 com administradores municipais e estaduais, gestores de órgãos intermunicipais, e sociedade civil. Com base na tipologia de descentralização administrativa do Estado, evidenciou-se que as iniciativas federal e estadual se restringiram a uma descentralização de tipo territorial e funcional (setorial), enfrentando resistências para serem implementadas. Ademais, há pouca articulação institucional entre a política federal de territorialização e os órgãos responsáveis pelo processo de descentralização estadual.