Ativismo judicial: uma análise do papel do Poder Judiciário no cenário brasileiro contemporâneo

Abstract

Com a finalidade de discorrer sobre os efeitos trazidos pelo ativismo judicial ao Estado Democrático de Direito, este trabalho busca evidenciar a lesão ao princípio da separação dos poderes diante das recentes decisões do Pretório Excelso. Para tanto, a pesquisa foi baseada principalmente em livros e artigos referentes à área de Direito Constitucional, bem como em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Nessa toada, o estudo começa com breves considerações sobre a importância da separação dos poderes para o constitucionalismo contemporâneo para, logo após, demonstrar a violação a esse princípio por meio do ativismo judicial empregado pela Corte Suprema, por exemplo, nos casos da mutação constitucional do artigo 52, inciso X da Constituição Federal, da criminalização da homofobia e da instauração do “inquérito das fake news”. Por fim, alcança-se o entendimento de que a falta de uma limitação à prática ativista coloca em perigo a harmonia e a independência entre os Poderes e, em última análise, a própria estrutura democrática.