APROVEITAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO E SEUS LIMITES

Abstract

Os novos contornos conferidos aos direitos da personalidade trazem número expressivo de negócios jurídicos e obtenção de vantagens econômicas decorrentes de sua inserção nas relações negociais. Nesse contexto, discute-se a importância do consentimento esclarecido para a prevenção e gestão dos conflitos decorrentes do aproveitamento econômico dos direitos da personalidade. Portanto, o objetivo é analisar se e quais negócios jurídicos dessa espécie devem ser vedados pelo ordenamento jurídico, impedindo-se a exposição de sujeitos a situações degradantes, e encontrar o equilíbrio entre as dimensões moral e patrimonial dos direitos da personalidade e seu papel na prevenção e gestão de conflitos.