Judicialização do acesso a medicamentos no Ceará e biopolítica

Abstract

O objetivo deste trabalho é a problematização do acesso a medicamentos por via judicial, analisando-se a relação entre os poderes médicos e jurídicos na promoção do direito ao acesso a medicamentos no Estado do Ceará, à luz do conceito de biopolítica desenvolvido por Michel Foucault. Partiu-se da análise de processos judiciais impetrados contra as Secretarias de Saúde do estado do Ceará (SESA/CE) ou contra a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no período de 2014 a 2017, cujos objetos estavam voltados à solicitação de medicamentos para o tratamento de doenças crônico-degenerativas. Utilizou-se a análise do discurso, numa perspectiva foucaultiana, para identificar as visões dos atores que compõem os processos judiciais, examinando-se as diferentes maneiras pelas quais o discurso desempenha um papel em sistemas estratégicos. Nos casos analisados, foi observado o condicionamento do Estado às evidências do mercado, da Medicina e do Judiciário. Agenciado ao discurso médico, vislumbrou-se o discurso do magistrado em torno da vida humana, na busca de normatizá-la. Este trabalho acena para a necessidade de realização de investigações mais aprofundadas que permitam a construção de medidas capazes de tornar a sociedade sujeito político no contexto biopolítico. A existência de uma demanda por medicamentos junto ao Poder Judiciário demonstra a ingerência deste nas tomadas de decisões da política pública de saúde no Ceará.