UNIFICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL: TENDÊNCIA OU FICÇÃO?

Abstract

Este artigo propõe uma análise da unificação da responsabilidade civil contratual e extracontratual. Classifica-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se o método de abordagem dialético. Apontou-se as lacunas existentes no sistema atual de responsabilidade vigente no Brasil, e uma breve análise comparada com outros países. Discorreu-se sobre as teorias existentes: monista, dualista e eclética, demonstrando as razões que justificam cada tese, e contrapondo suas diferenças. Abordou-se sobre a jurisprudência brasileira com relação a prescrição, bem como procedeu-se ponderações acerca da possibilidade de unificação, e qual seria a vantagem de se ter um sistema único de responsabilidade civil.