A jurisdição constitucional na América Latina

Abstract

Em um contexto de crise de representatividade das instituições democráticas tradicionais, a jurisdição constitucional canaliza cada vez mais a resolução de importantes questões políticas e socioeconômicas. Os desafios contemporâneos do constitucionalismo latino-americano deixaram de ser sobretudo políticos e econômicos para incorporar questões relativas ao meio ambiente e aspectos socioculturais. Desse modo, o constitucionalismo tem gerado novas Constituições ou reformas que possibilitem a apreciação desses temas pela justiça constitucional, levando a uma constitucionalização da vida política, econômica, social e jurídica. E, se diante da tensão entre a soberania popular e a supremacia constitucional, a jurisdição constitucional deveria atuar com imparcialidade (acima dos conflitos políticos e jurídicos), em países latino-americanos, nem sempre é isso que se observa. Diante desse cenário, este artigo objetiva analisar a origem, evolução e os desafios a serem enfrentados pela jurisdição constitucional latino-americana no século XXI, bem como os seus mecanismos de controle constitucional das leis e de proteção de direitos fundamentais. Conclui-se que a jurisdição constitucional ainda enfrenta dificuldades para manter uma independência do poder político e garantir o cumprimento de suas decisões. Todavia, a legitimidade construída institucionalmente pela Corte Constitucional permanece a melhor garantia contra potenciais reversões de suas decisões na proteção de direitos fundamentais.