O direito internacional contemporâneo e a OIT: trabalho decente com inclusão social

Abstract

Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países e mais especificamente nos 185 países membros da Organização Internacional do Trabalho, através do combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho. Assim, em sintonia com a cidadania e a inclusão com responsabilidade social, a presente pesquisa objetiva apresentar uma visão panorâmica das ações voltadas ao “decent work” e das condições de trabalho através de um quadro comparativo entre alguns países-membros da OIT. A promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social também é analisada no intuito de se demonstrar a situação em que o Direito Internacional do Trabalho se encontra diante desses e de outros desafios crescentes para reduzir os impactos dos avanços tecnológicos e da globalização sobre os trabalhadores.