A REFORMA TRABALHISTA, RETROCESSO HISTÓRICO E SOCIAL: IMPACTOS NA CATEGORIA BANCÁRIA

Abstract

Depois de anos sendo guia nas relações entre patrão e empregado, a Legislação Trabalhista passou por profundas alterações por meio da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. O presente trabalho tem como objetivo analisar essas alterações, que vieram com a intenção de modernizar direitos dos trabalhadores e gerar mais empregos. Para tanto, consideram-se aspectos históricos e sociais da Constituição Federal e os limites que estaimpõe para alterações legislativas e de direitos, à luz das condições mínimas resguardadas aos empregados. Como justificativa, tem-se o fato de os direitostrabalhistas terem sido mais respeitados e regulamentados em períodosanteriores às inovações trazidas pela reforma. Como reflexo dessas inovações, a categoria bancária teve modificadas cláusulas de sua Convenção Coletiva de Trabalho – CCT de 2018/2020, a partir do processo negocial com os bancosque apoiaram a alteração legislativa. Registra-se que a reforma ocorreu mesmocom lucratividade das instituições financeiras em amplo crescimento ao longodos anos. A metodologia utilizada foi uma ampla pesquisa bibliográfica a fim depermitir a interpretação geral sobre o objeto de estudo, e pesquisas em mídiasdigitais de jornais, portais e decisões de tribunais. A análise do trabalho decorreu de forma interdisciplinar, considerando a relação entre as áreas dodireito, da história, da sociologia, da economia e da política.