O sistema climático seguro como direito humano tutelável na ordem internacional: análise a partir da ecologização dos direitos humanos

Abstract

Neste trabalho defende-se o reconhecimento de um sistema climático seguro como direito humano tutelável na ordem internacional. Inicialmente, apresenta-se o fenômeno das mudanças climáticas, seus impactos na fruição dos direitos humanos e as respostas jurídicas para tutelá-lo. Após, analisa-se a teoria da ecologização dos direitos humanos, que considera o meio ambiente como a lente interpretativa necessária para a compreensão e a efetivação dos demais direitos humanos. Por fim, apresentam-se o conceito de direito ao sistema climático seguro e a maneira como os litígios climáticos servem para tutelar a temática. Conclui-se que um sistema climático seguro deve ser considerado um direito humano protegido pela ordem internacional. O método de pesquisa é o dedutivo, partindo da premissa de que as mudanças climáticas são uma realidade e impactam a fruição dos direitos humanos; e que os direitos humanos devem ser interpretados à luz das mudanças climáticas; a existência de um sistema climático seguro exsurge como um direito humano a ser tutelável na ordem internacional com o objetivo de permitir a manutenção da vida.