A tributação sobre minérios no Brasil: um longo caminho de desoneração sobre nossas riquezas

Abstract

O fundamento do tributo é a sua importância como instrumento financeiro à garantia de direitos. Portanto, deste fundamento deriva a razão de sua compulsoriedade sobre as atividades econômicas que demonstrem signos de riqueza e que são produzidos a partir de uma estrutura social consolidada. No entanto, muito se questiona se na extração de minérios a tributação segue essa mesma lógica. Ou seja, o longo caminho percorrido pela exploração de minérios no Brasil enfraquece ou fortalece o discurso? Entender como foi esse diálogo é o primeiro passo para se discutir as possibilidades do uso da receita pública, enquanto instrumento financeiro capaz de fazer a ligação entre a atual e a futura geração. É dentro desta problemática que o presente artigo, utilizando do método documental e bibliográfico, convida o leitor a refletir.