O (DES)AMPARO ÀS MULHERES NEGRAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA CIDADE DO RIO GRANDE-RS

Abstract

O texto é extrato de um estudo sobre o acesso das mulheres negras aos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência na cidade do Rio Grande-RS. A pesquisa integra tema mais abrangente dos Diretos Humanos de pessoas historicamente subalternizadas e dá-se sob o aporte teórico das epistemologias descoloniais, notadamente do feminismo negro, a partir de estudiosas negras como Lélia Gonzalez, Vilma Piedade, Sueli e Suelaine Carneiro, Angela Davis, além de Carla Akotirene e Kimberle Crenshaw, nas suas construções para o conceito de Interseccionalidade e respectivas implicações, eleito como a lente ocular para nossas análises. Para isso, desenvolvemos pesquisa empírica quali-quantitativa dos dados de raça e classe social dos atendimentos realizados pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres naquela cidade, bem como das atividades realizadas junto a grupamentos de mulheres nos seus bairros, além de uma entrevista semiestruturada com a então coordenadora, sobre a violência de gênero e doméstica, no período de 2015 a 2020. A partir dos dados encontrados, diagnosticamos esse (des)amparo e problematizamos como as políticas públicas brasileiras voltadas para o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres as tem alcançado, ou não, além de observar a (in)ocorrência de forma equânime no universo de mulheres riograndinas. Na investigação que correspondeu a recorte do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, a partir dos dados analisados, concluímos que as mulheres negras daquela cidade praticamente não acessam o atendimento disponibilizado pelo município.