Tribunal do Júri: Influência Midiática e a Colisão entre a Liberdade de Imprensa e o Princípio da Presunção de Inocência

Abstract

A mídia é uma das maiores formadoras de opinião pública, consequentemente, a sua responsabilidade vem a crescer também. Assim, é necessário analisar os limites da liberdade de propagação da mídia. Por conseguinte, levar em consideração o poder de influência sobre o júri em decisões permanentes, bem como os seus impactos. Considerando que todos os jurados são pessoas naturais, suscetíveis a sofrer influências e que grande parte deles, possivelmente, apesar de ficarem incomunicáveis durante o julgamento, podem acompanhar as divulgações midiáticas, chegando ao dia do julgamento com uma ideia completamente formulada por meio da mídia. Contudo, sabe-se que tal ato fere o princípio da presunção de inocência, apesar de existir a liberdade de impressa, como já foi dito, não há direito absoluto, tampouco, um deve sobrelevar sobre outro. Assim, o objetivo geral do artigo foi analisar a influência da mídia no tribunal do júri em colisão com os direitos fundamentais. Especificamente, objetivou relatar a história da liberdade de imprensa e do seu poder de influência; apresentar a influência da mídia no tribunal do júri e explanar casos de grande repercussão em que houve colisão de tais direitos fundamentais. A metodologia utilizada foi de revisão de literatura, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foi possível concluir que é essencial uma alteração legislativa quanto à forma de conduzir o júri, a fim de evitar conflitos de tais direitos fundamentais. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Direito. Mídia. Influência. AbstractMedia is one of the biggest shapers of public opinion, consequently, its responsibility grows as well. Thus, it is necessary to analyze the limits of the media propagation . Therefore, it takes into account the power of influence over the jury in permanent decisions, as well as their impacts. Considering that all jurors are natural people, susceptible to being influenced and that most of them, possibly, despite being incommunicable during the trial, it can follow the media disclosures, arriving at the day of the trial with an idea completely formulated through the media. However, it is known that such an act violates the principle of the presumption of innocence, although there is freedom of press, as it has already been said, there is no absolute right, nor, one must prevail over another. Thus, the general objective of the article was to analyze the media influence on the jury court in collision with fundamental rights. Specifically, it aimed to report the history of press freedom and its power of influence; to present the influence of the media in the jury trial and to explain cases of great repercussion in which there was a collision of such fundamental rights. The methodology used was a literature review, through bibliographic and documentary research. It was possible to conclude that a legislative change is essential regarding the way of conducting the jury, in order to avoid conflicts of such fundamental rights. Keywords: Jury Cort. Right. Midea. Influence.