Negócio Jurídico Processual no Contencioso Judicial Tributário

Abstract

Toda mudança gera certa perplexidade diante do novo, exigindo do operador do direito que revisite conceitos e, por que não dizer, preconceitos. É sempre mais confortável estar ao lado do conhecido. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), a doutrina, a jurisprudência e os operadores do direito estão sendo desafiados a novas interpretações, à quebra de paradigmas e também à busca por soluções inovadoras, tudo para que o direito processual atinja sua finalidade, seja na esfera social, política ou jurídica.1 O legislador do NCPC priorizou o método processual-constitucional,2 explicitando e valorizando as garantias constitucionais do processo e externando