Presunção da culpa: racismo institucional no cotidiano da justiça criminal em Niterói (RJ)

Abstract

O presente trabalho tem como intuito investigar como o racismo institucional opera cotidianamente no sistema de justica criminal no Rio de Janeiro, a fim de compreender seus efeitos nas rotinas organizacionais de forma a contribuir para o encarceramento em massa da populacao negra. Para a elaboracao da pesquisa foram feitos acompanhamentos semanais durante cerca de tres meses em audiencias criminais na cidade de Niteroi (RJ). Essas observacoes diretas tornaram possivel verificar alguns aspectos racializados nos julgamentos assistidos, sendo tais aspectos tao rotineiros que usualmente nao sao percebidos enquanto tais. Para o desenvolvimento do argumento aqui proposto, serao descritos alguns casos especificos que sintetizam os principais padroes existentes nas audiencias. Quatro desses padroes serao analisados: a dinâmica de familiaridade entre os operadores do sistema de justica criminal; o uso de termos racializados cifrados, como e o caso da palavra “favela”; a presuncao de inocencia que vale apenas para a narrativa dos policiais; e, por fim, as representacoes sobre a cor da pele do acusado. Como resultado, percebe-se que os operadores do sistema de justica criminal atuam com base em perspectivas raciais, revelando uma suspeicao racializada que acarreta na presuncao da culpa dos individuos negros.Palavras-chave: Racismo - Brasil. Organizacao judiciaria penal - Brasil. Suspeicao (Direito). Seletividade penal - Niteroi (RJ).