Parâmetros históricos e filosóficos para a revisão da Declaração Universal dos Direitos Humanos no século XXI

Abstract

Este ensaio expõe os desafios e os parâmetros para a revisão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo em vista torna-la adequada aos novos desafios éticos, jurídicos, sociais e existenciais do século XXI. Trata-se de uma tarefa complexa, que pode ser testada num modelo de simulação das Nações Unidas. Os objetivos deste trabalho envolvem tanto a retomada de marcos históricos que precederam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quanto a consideração de direitos difusos que surgem do debate sobre o conceito de minorias e das novas configurações sociais do século XXI. Esses direitos difusos podem colocar em litígio a noção de universalidade dos direitos humanos, a menos que se reconheçam os erros do argumento relativista.