Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão: Ano 2022. v. 10 nº.1. – Recuperação Volátil e Perigosa

Abstract

O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 5º bimestre de 2021 apresenta os resultados fiscais do Estado do Maranhão comparando com relação ao ano anterior e ao orçado na Lei Orçamentária Anual – LOA e traz reflexões diante das incertezas e dos efeitos do panorama macroeconômico presente pensando na perspectiva fiscal e socioeconômica do Estado do Maranhão e seus possíveis impactos na gestão financeira. No certame macroeconômico internacional observa-se recuperação da atividade econômica global ao longo de 2021 com perspectivas positivas para 2022 num cenário que sinaliza um pós-pandemia otimista, as principais economias globais com sinais fortes de crescimento do PIB e índice de comércio internacional em recuperação. Muito emobra, os preços internacionais das commodities continuem surfando em um patamar perigoso, com baixo estoque do petróleo e elevação dos custos de produção, destadamente de energia, diante de uma demanda crescente e já acima dos patamares pré-pandemia. Nesse escopo o cenário internacional gera pressões substanciais nos mercados emergentes que dependem de produtos importados, tanto pelo viés do câmbio, via agravantes do nível de incerteza do pós-pandemia, como através dos preços dos insumos: combustíveis e lubrificantes e fertilizantes; bens de capital e duráveis e de serviços. No Brasil, o panorama não é diferente, e má condução da política macroeconômica vem acelerando as pressões internacionais, ampliando o risco de default, mantendo elevada taxa de câmbio e elevando os juros nacionais – desenhando um panorama de redução do crescimento econômico potencial e de oneração futura para as contas públicas nacionais. Na perspectiva Estadual, os impactos macroeconômicos trazem inflação e consequente redução da renda do maranhense e as taxas de juros dificultam o investimento. A dependência do setor público dentro do Estado parece ser um aspecto positivo diante das baixas no mercado privado, reduzindo o impacto da pandemia, muito embora, isso faça com que a retomada da atividade e do nível de emprego aos patamares pré-pandemia sejam mais restritos. Em termos fiscais, há crescimento das receitas no país, impulsionado pelos tributos associados à importação e ao próprio processo inflacionário. Como consequência os repasses de Transferências Correntes aos Estados cresceram substancialmente, bem como os a arrecadação estadual de ICMS. Este último, principal tributo do Maranhão, surfou não somente na onda da maior taxa de câmbio, como também, da valorização dos preços internacionais das commodities. Quando em comparação com a LOA 2021, as receitas realizadas no ano corrente vêm apresentando excesso de arrecadação substancial, sobretudo, em detrimento do crescimento do FPE e ICMS, que foram proporcionados por fenômenos exógenos não esperados na época de elaboração do Orçamento que considera informações até junho de 2020. Contudo, apesar do crescimento das receitas e o excesso de arrecadação em relação ao orçamento de 2021, isso não implica que o Maranhão está com seus recursos sobrando. Os investimentos necessários ao combate da COVID-19 continuam elevados, bem como, os custos operacionais decorrentes da ampliação da rede de atendimento da saúde pública. Ademais, há uma forte retomada das atividades paralisadas pela pandemia que voltam a tona à medida que o distanciamento social é amenizado pelo processo de vacinação, como por exemplo, os investimentos em infraestrutura e as obras públicas que estavam pendentes. Não obstante, o câmbio também penalizou pelo lado da dívida do Governo do Estado, mantendo extremamente oneroso o contrato de operação de crédito existente com o Bank of America. Diante desse panorama que será apresentado neste Relatório Bimestral de Transparência Fiscal do Maranhão, deve-se ficar atento que o crescimento das receitas produziu um colchão substancial para execução das políticas públicas em 2021, contudo, os fundamentos desse crescimento estão pautados em variáveis exógenas à gestão pública e fiscal do Maranhão: Inflação, câmbio e preço internacional das commodities. Não obstante, as despesas continuam crescentes e deverão ter uma ampliação com o operacional da rede hospitalar e de outras obras que serão concluídas no território Estadual. Desta forma cabe ficar alerto às flutuações internacionais e suas decorrentes pressões que podem originar da estabilização dos preços internacionais e das taxas de câmbio e seus impactos nas receitas diante de um crescimento das despesas públicas.