APRESENTAÇÃO - VOLUME 109, n. 2, DA REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - RDJ

Abstract

Neste volume da RDJ, são apresentados oito artigos. Os textos selecionados versam sobre temas relevantes, tais como a necessidade de prestação de assistência jurídica gratuita pelos Municípios, o abandono afetivo e o seu reflexo na jurisprudência, a imigração e a sua relação com o trabalho escravo, o papel do Supremo Tribunal Federal no cenário político, dentre outros. Como destaque, separamos o estudo acerca do art. 489, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual o autor aborda a inconveniência da redação do citado dispositivo e a necessidade de os operadores do direito interpretarem-no restritivamente, bem como as causas da insegurança jurídica no ordenamento pátrio e o neoconstitucionalismo como antagonista do positivismo.