Avanços, Retrocessos e Perspectivas do Sistema Eleitoral Brasileiro

Abstract

O presente estudo visa analisar até que ponto o sistema eleitoral brasileiro, considerado como um conjunto de regras que disciplinam o cômputo dos votos do eleitor e os convertem em mandato eletivo, avançou ou retrocedeu em seu papel numa democracia representativa pós 1988. Nesse contexto, o estudo perpassa por uma análise da historicidade e das experiências que o Brasil vivenciou desde seu surgimento como colônia portuguesa. Não é porque a promulgação da Constituição brasileira de 1988 constituiu um marco jurídico na implementação dos direitos políticos e para a sistemática eleitoral brasileira que devemos descuidar do suporte histórico-evolutivo anterior. Analisar a ideia de democracia representativa e o seu sistema eleitoral são os enfoques que passamos a discorrer para entender o panorama evolutivo no Brasil.