Justiça juvenil e a trajetória das políticas de infância e juventude no Brasil

Abstract

O artigo em epigrafe, de abordagem descritiva e alicercado em pesquisa bibliografica, discute, a partir da evolucao da justica juvenil, o processo de reconhecimento da infância e adolescencia no Brasil. Embora o pais tenha garantido avancos legais no entendimento da infância e da adolescencia, compreendidas nao mais como objetos de tutela (Doutrina da Situacao Irregular) e sim como sujeitos de direitos em fase peculiar de desenvolvimento (Doutrina da Protecao Integral), na vida social, seus reflexos ainda sao parcos. Garantir direitos e implementar politicas voltadas para a protecao da infância e juventude configura-se, portanto, um dos maiores desafios a serem enfrentados. Palavras-chave: Adolescencia; Legislacao; Brasil.