O CÓDIGO CIVIL COMO FERRAMENTA HÁBIL A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DESCRITA POR JOHN RAWLS

Abstract

O presente trabalho busca analisar o Código Civil em relação a garantir que as pessoas necessitadas recebam pensão alimentícia em valor adequado a fim de garantir sua sobrevivência. A base utilizada para a pesquisa foi a Teoria da Justiça descrita por John Rawls. A pesquisa foi feita através do método dedutivo. Foram feitas constatações gerais baseadas na leitura de livros e análise de dados disponíveis e atualizados diariamente pelos meios de informação. Conclui-se que a Lei nº 10.406/02 é efetiva quanto a garantir o adequado pagamento da pensão alimentícia, e consequentemente assegura a quem deles necessita, a justiça, teoria amplamente discutida e aplicada quando se fala sobre necessidades de indivíduos.