O contrato de trabalho desportivo e a responsabilidade civil do empregador pela contaminação por coronavírus no contrato especial de trabalho desportivo

Abstract

O presente trabalho busca expor uma visão global dos efeitos do contrato de trabalho desportivo. Apesar de lhe ser aplicável as regras do direito do trabalho, o referido contrato possui especificidades que o diferenciam sendo tratado, pois, como relação sui generis. Assim, pretende-se abordar os princípios gerais das relações de trabalho desportivo e as regras que lhes são inerentes. Após, expor-se-á os direitos e deveres dos atletas e das entidades desportivas, com especial ênfase às suas hipóteses de extinção. Estabelecida essa visão global dos contratos desportivos, o texto trará reflexão a respeito da multiplicidade dos problemas que a COVID-19 faz surgir em sede de responsabilidade civil no contrato especial de trabalho desportivo.