ODR PREVIDENCIÁRIA

Abstract

O presente artigo trata da possibilidade de se instituir uma plataforma de resolução online de conflitos previdenciários, ou seja, uma ODR Previdenciária. Para tanto, parte-se da revisão bibliográfica e do estudo de dados secundários utilizando-se de fontes empíricas e legislativas visando verificar as vantagens e os desafios da ODR previdenciária para o sistema de justiça. Na primeira parte do trabalho, aborda-se os avanços trazidos pelas ODRs como instrumento de ampliação de acesso à justiça. Em seguida, será tratado o contexto normativo e doutrinário que envolve a solução consensual de conflitos pela Advocacia Pública, bem como os avanços tecnológicos na gestão do contencioso pela Advocacia-Geral da União – AGU. Por fim, serão analisadas as características da litigiosidade previdenciária e os elementos necessários para a instituição de uma ODR previdenciária eficaz.