O ECOAR DOS ATABAQUES NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: APORTES SOBRE A PROTEÇÃO DA LIBERDADE AFRORRELIGIOSA

Abstract

O trabalho analisa o paralelo entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o direito interno brasileiro no tocante à liberdade de culto. Questiona-se qual desses direitos mostra-se mais emancipatório para os afrorreligiosos, com potencial de romper com a colonialidade e com os privilégios obtidos historicamente pelas religiões majoritárias. Investiga-se, através de pesquisa bibliográfica e documental, o discurso universalista dos direitos humanos e como o Direito Internacional dos Direitos Humanos protege a liberdade religiosa em comparação ao direito interno brasileiro. A análise evidencia a necessidade da reinterpretação do direito a partir de uma perspectiva dos povos tradicionais de terreiro, para que de objetos dos discursos dos direitos humanos os adeptos dessas religiões se convertam em sujeitos de direitos.