NORMAS TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA (INTERNA E INTERNACIONAL)

Abstract

Cotidianamente as doutrinas especializadas ofertam estudos de suas respectivas searas isoladamente, sem perquirir as repercussões que cada fenômeno sucedido em determinada ramo do direito ocasiona reflexamente nas demais égides. A digressão científica proposta partirá da premissa de que o sistema do direito positivo é uno e indecomponível, para então se debruçar sobre as consequências que as anomalias protagonizadas pelas normas prescritivas de regras tributárias surtem sobre a ordem econômica. Fixar-se-ão pressupostos elementares para, a partir deles, desenvolver toda a linha de raciocínio que conduzirá à conclusão. Na conclusão, socorrer-se-á de exemplos práticos buscando identificar as consequências práticas do estudo teórico abordado, indicando de que forma as normas tributárias podem instrumentalizar infrações à ordem econômica (interna e internacional).