O MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA “STAFF MODEL” ADOTADO NO BRASIL COMO O ADEQUADO PARA A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CONFLITOS E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DOS MAIS NECESSITADOS

Abstract

O presente estudo visa investigar qual das formas de assistência jurídica gratuita existentes é a mais eficaz não apenas para garantir o acesso ao Poder Judiciário aos mais necessitados, mas também a resolução extrajudicial dos conflitos e a tutela dos Direitos Humanos aos mesmos. Assim, foram estudados os modelos de assistência jurídica gratuita encontrados em diversos países, quais sejam: o “judicare”, o “pro bono” e o “staff model”. Desse modo, foi visto que o modelo “Staff Model”, que representa a existência de uma instituição jurídica para a tutela dos mais necessitados e que foi o modelo adotado pelo Brasil por meio da Defensoria Pública, é o mais adequado para, além do ajuizamento de ações judiciais nas mais variadas esferas, estimular a resolução extrajudicial dos conflitos e para ampliar a proteção aos Direitos Humanos dos mais necessitados. Entretanto, o referido modelo de assistência jurídica gratuita só vai atender aos resultados almejados casa a instituição seja efetivamente estruturada para o cumprimento de suas atribuições com a contratação em quantidade suficiente de profissionais qualificados, com uma remuneração condizente com a importância das atribuições e com condições de trabalho dignas.