Controle externo e drift institucional na Primeira República

Revista de Administração Pública Pub Date : 2022-03-01 DOI:10.1590/0034-761220210305

Adelino Martins

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Abstract

Resumo Esta pesquisa trata do desenvolvimento das instituições federais de controle externo durante a Primeira República brasileira. É um tema pouco visitado pela bibliografia, em geral abordado em retrospectivas que compõem estudos cujos focos estão na história recente do Tribunal de Contas da União (TCU), marcada pelo advento da Nova República (1985-). Tais estudos sugerem um padrão histórico no desenvolvimento das instituições federais de controle externo, caracterizado pela alternância entre períodos de expansão e de retração de suas atribuições. O conhecimento acerca desse padrão histórico de desenvolvimento institucional, para avançar, carece do aprofundamento das pesquisas sobre o período no qual se estabeleceram as bases de sua construção: a Primeira República. Este estudo pretende ser uma contribuição à superação dessa lacuna. Ele sustenta que o desenvolvimento das instituições federais de controle externo no período em questão foi caracterizado pela expansão legal de atribuições, de 1890 a 1892, seguida pela abdicação prática dali até 1930, por drift institucional, da responsabilidade de julgar as contas anuais de governo. O estudo é institucionalista histórico e foi construído com base na análise de fontes primárias.

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第一共和国的外部控制和制度漂移

摘要本研究探讨巴西第一共和国联邦外部控制机构的发展。这是一个很少被文献提及的主题，通常是在回顾研究中处理的，这些研究的重点是最近的历史，以新共和国的到来为标志(1985-)。这些研究表明了联邦外部控制机构发展的历史模式，其特征是其职责的扩张和收缩时期的交替。要了解这一制度发展的历史模式，就需要对其建立基础的时期——第一共和国——进行深入的研究。本研究旨在为克服这一差距做出贡献。他认为，这一时期联邦外部控制机构的发展的特点是1890年至1892年的法律权力扩张，随后直到1930年的实际放弃，制度漂移，判断政府年度账目的责任。该研究是历史制度主义的，是建立在对第一手资料的分析基础上的。

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