A REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS RECURSOS DO ICMS NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA

Abstract

O objetivo deste artigo e investigar a relacao entre o valor proveniente da arrecadacao de ICMS, oriundo do movimento economico municipal, e as transferencias governamentais da cota-parte do ICMS, repassada pelo governo estadual, nos municipios integrantes da Associacao dos Municipios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). O estudo caracteriza-se como descritivo e documental, com abordagem quantitativa. A populacao compreendeu os 295 municipios do Estado de Santa Catarina, e a amostra constituiu-se dos 19 municipios pertencentes a AMEOSC. As informacoes da pesquisa foram coletadas nos sites do Tribunal de Contas do Estado,  Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e IBGE. Os resultados demonstram que a cota-parte do ICMS possui peso significativo na receita dos municipios, para que estes possam prestar servicos basicos a sua populacao e que municipios de menor porte e moderado movimento economico tendem a apresentar maior grau de dependencia da transferencia da cota-parte do ICMS.