A importância da fiscalização tributária em âmbito municipal: um estudo na prefeitura de Itaberá no estado de São Paulo

Abstract

A arrecadação dos tributos, receitas municipais, é realizada pela administração, cujas receitas são aplicadas em obras, educação, saúde, segurança, saneamento, dentre outras necessidades do município, de forma que sejam revertidas em beneficio coletivo. No entanto, alguns municípios depararam-se com falta de um setor de fiscalização de tributos, bem como de agentes qualificados para realização da tarefa de fiscalizar e arrecadar os tributos públicos. Para entender a situação do caso apontado neste estudo, objetivou-se analisar como se apresentam as deficiências da Fiscalização de Tributos do Município de Itaberá pela falta de agente competente de fiscalização e o impacto que isso ocasiona na arrecadação desses tributos. O estudo caracteriza-se como de natureza qualitativo, orientado pela interpretação e atributos definidos descritivamente. Os dados foram obtidos através de questionários aplicados aos servidores municipais e entrevista com o Secretário Municipal e Diretor Municipal de Transportes. A partir dos dados coletados, realizou-se um comparativo entre a situação encontrada e a almejada para constatar a situação da arrecadação do município. Como resultados verificou-se que a atual legislação municipal se encontra desatualizada, necessitando de adequações, constatou-se também que os servidores precisam de cursos de especialização para qualificação para exercer suas atribuições de maneira eficiente.